O acidente de trabalho é um evento que pode gerar diversos impactos para o trabalhador, desde questões de saúde até preocupações com a manutenção do emprego. Quando um empregado sofre um acidente de trabalho ou é diagnosticado com uma doença ocupacional, a legislação brasileira oferece um importante benefício chamado de estabilidade provisória. Esse direito tem como objetivo garantir que o trabalhador não seja demitido sem justa causa durante um determinado período, proporcionando segurança financeira e tranquilidade para a recuperação.
O que é a estabilidade provisória após acidente de trabalho?
A estabilidade provisória é um direito garantido ao trabalhador que sofre um acidente de trabalho ou desenvolve uma doença ocupacional. De acordo com o artigo 118 da Lei nº 8.213/91, o trabalhador tem direito à estabilidade no emprego por um período de 12 meses após o seu retorno ao trabalho, desde que tenha recebido o auxílio-doença acidentário durante o afastamento. Esse período de estabilidade garante que o trabalhador não pode ser demitido sem justa causa durante esses 12 meses, proporcionando segurança para sua recuperação e readaptação.
Esse direito se aplica a trabalhadores que foram afastados por mais de 15 dias devido a um acidente de trabalho ou doença relacionada ao ambiente laboral, e que tiveram o benefício de auxílio-doença acidentário concedido pelo INSS. A estabilidade começa a contar a partir do momento em que o trabalhador retorna às suas atividades, garantindo que ele possa se restabelecer sem o medo de perder o emprego.
Quem tem direito à estabilidade provisória?
Para que o trabalhador tenha direito à estabilidade provisória, é necessário que algumas condições sejam cumpridas. Primeiramente, o acidente de trabalho ou a doença ocupacional precisa ser reconhecido pelo empregador e formalizado por meio da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), que deve ser emitida pela empresa ou pelo próprio empregado. Além disso, o trabalhador deve ter se afastado por um período superior a 15 dias e recebido o auxílio-doença acidentário, benefício pago pelo INSS em casos de afastamento por acidente ou doença relacionados ao trabalho.
Durante o período de estabilidade, o trabalhador não pode ser demitido sem justa causa. Caso a empresa tente realizar a demissão sem a devida justificativa, o empregado pode reivindicar a sua reintegração ao trabalho ou solicitar uma indenização equivalente aos salários e benefícios que receberia até o fim do período de estabilidade.
Se você sofreu um acidente de trabalho e deseja garantir seus direitos de estabilidade provisória, é fundamental contar com o apoio de um advogado do consumidor e trabalhista em Maringá. Um advogado especializado pode orientar você sobre como proceder em casos de demissão indevida ou para garantir que a empresa cumpra com todas as obrigações legais relacionadas à estabilidade.
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O que fazer se a empresa não respeitar a estabilidade provisória?
Infelizmente, existem casos em que o empregador não respeita a estabilidade provisória do trabalhador. Nesses casos, o empregado tem o direito de buscar a Justiça do Trabalho para garantir sua reintegração ao emprego ou obter uma indenização por todo o período de estabilidade que deveria ter sido garantido.
É importante que o trabalhador reúna toda a documentação que comprove o acidente de trabalho, como a CAT, laudos médicos e o histórico de afastamento. Esses documentos serão fundamentais para o processo judicial. Além disso, o suporte de um advogado especializado em direito trabalhista é essencial para que o trabalhador saiba como agir e possa reivindicar seus direitos da forma correta.
Como a MPA Advocacia pode ajudar em casos de estabilidade provisória?
A MPA Advocacia possui ampla experiência em garantir os direitos dos trabalhadores em casos de acidente de trabalho e estabilidade provisória. Nossa equipe jurídica atua diretamente na defesa dos trabalhadores, buscando a reintegração ao emprego ou a indenização devida, além de orientar o cliente em todas as etapas do processo.
Além de garantir a estabilidade provisória, a MPA Advocacia também oferece consultoria em outras áreas, como Direito Trabalhista, Direito do Consumidor, Direito de Família e Direito Civil. Nosso compromisso é garantir que os trabalhadores tenham seus direitos protegidos em todas as situações.
